Termos de Serviço – Executiva System
Última atualização: 06 de março de 2026
Estes Termos de Serviço regulam o acesso e uso da plataforma Executiva System, disponibilizada pela empresa Executiva System, inscrita no CNPJ 44.677.889/0001-11, com sede na R. Augusto Stresser, 747 - Juvevê, Curitiba - PR, 80040-310, Brasil.
Ao acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.
1. Sobre a Plataforma
A Executiva System é uma plataforma de software no modelo SaaS (Software as a Service) voltada principalmente para profissionais da área jurídica, especialmente advogados.
A plataforma oferece ferramentas para:
-
gerenciamento de comunicações com clientes
-
leitura e organização de e-mails
-
resposta a e-mails integrados
-
gestão de contatos
-
centralização de atendimentos
-
integração com serviços externos
O objetivo da plataforma é auxiliar na organização e eficiência da comunicação profissional.
2. Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar a plataforma, o usuário poderá ser solicitado a fornecer determinadas informações, incluindo:
-
nome
-
endereço de e-mail
-
telefone
-
informações profissionais
-
dados necessários para integração com serviços externos
O usuário declara que:
-
fornecerá informações verdadeiras e atualizadas
-
manterá a confidencialidade de suas credenciais
-
será responsável por todas as atividades realizadas em sua conta
A Executiva System não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.
3. Integrações com Serviços de Terceiros
A plataforma pode integrar-se com serviços de terceiros, incluindo, mas não se limitando a:
-
serviços fornecidos pelo Google, como o Gmail
-
plataformas de comunicação como WhatsApp
Ao autorizar essas integrações, o usuário permite que a plataforma:
-
acesse mensagens de e-mail
-
leia conteúdos de e-mails
-
organize mensagens
-
responda e-mails quando autorizado
-
armazene comunicações relacionadas ao uso da plataforma
O acesso aos dados ocorre somente mediante autorização expressa do usuário.
A Executiva System utiliza esses dados exclusivamente para a prestação das funcionalidades da plataforma.
4. Armazenamento de Dados
A plataforma poderá armazenar dados necessários para funcionamento do serviço, incluindo:
-
mensagens de e-mail
-
conteúdo de comunicações
-
dados de contato
-
registros de uso do sistema
-
informações técnicas de acesso (IP, cookies e logs)
Esses dados são utilizados exclusivamente para:
-
operação da plataforma
-
melhoria dos serviços
-
segurança do sistema
-
cumprimento de obrigações legais
O tratamento de dados segue as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
5. Uso Permitido da Plataforma
O usuário concorda em utilizar a plataforma de forma ética e legal.
É expressamente proibido:
-
utilizar a plataforma para envio de spam
-
utilizar a plataforma para atividades ilícitas
-
tentar acessar dados de outros usuários
-
comprometer a segurança da plataforma
-
utilizar a plataforma para envio de mensagens abusivas ou fraudulentas
O descumprimento destas regras poderá resultar em:
-
suspensão da conta
-
cancelamento do acesso
-
medidas legais cabíveis
-
6. Importação de Contatos
A plataforma permite que o usuário importe contatos para gestão dentro do sistema.
O usuário declara que possui autorização legal para armazenar e utilizar os dados de terceiros inseridos na plataforma, sendo o único responsável pelo tratamento desses dados perante seus clientes ou contatos.
7. Disponibilidade do Serviço
A Executiva System envidará esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e funcional.
Entretanto, a empresa não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do serviço, podendo ocorrer interrupções por motivos como:
-
manutenção técnica
-
falhas de infraestrutura
-
falhas em serviços de terceiros
-
atualizações do sistema
-
8. Limitação de Responsabilidade
A Executiva System não se responsabiliza por:
-
danos causados por uso indevido da plataforma
-
falhas provenientes de integrações com serviços de terceiros
-
indisponibilidade temporária de serviços externos
-
perda de dados causada por fatores fora do controle da plataforma
A responsabilidade da Executiva System limita-se à prestação do serviço conforme descrito nestes termos.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, tecnologia, design, código e funcionalidades da plataforma Executiva System são de propriedade da empresa Executiva System, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual.
É proibido:
-
copiar o sistema
-
modificar o código
-
reproduzir funcionalidades sem autorização
-
utilizar a plataforma para engenharia reversa
10. Alterações nos Termos
A Executiva System poderá atualizar estes Termos de Serviço a qualquer momento para refletir:
-
mudanças na legislação
-
melhorias na plataforma
-
alterações nas funcionalidades
Sempre que houver alterações relevantes, os usuários poderão ser notificados.
O uso contínuo da plataforma após a atualização dos termos constitui aceitação das novas condições.
11. Encerramento de Conta
A Executiva System poderá suspender ou encerrar contas que:
-
violem estes termos
-
utilizem a plataforma de forma abusiva
-
representem risco à segurança do sistema
O usuário também poderá solicitar o encerramento de sua conta a qualquer momento.
12. Legislação Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
13. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Curitiba – PR, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos.
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Serviço, entre em contato:
Executiva System
📍 R. Augusto Stresser, 747 - Juvevê
Curitiba – PR – Brasil
CEP: 80040-310